Minha Casa Minha Vida: Santa Quitéria poderá receber 150 unidades habitacionais

O Ministério das Cidades publicou na última sexta-feira (9/11), no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 45, que determina a diminuição na contrapartida do beneficiário do Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades com renda mensal de até R$ 1,6 mil. A contrapartida mínima passou de 10% para 5% da renda mensal, e a prestação mínima caiu de R$ 50 para R$ 25. 

Os municípios com até 20 mil habitantes, por exemplo, poderão ter 100 unidades habitacionais por empreendimentos. Antes, o número máximo era de 50 unidades. Para aqueles que possuem de 20 mil a 50 mil habitantes,é o caso de Santa Quitéria o número máximo de unidades habitacionais passou de 100 para 150. Já as cidades com mais de 50 mil habitantes, as capitais e as cidades componentes de regiões metropolitanas terão agora 200 unidades habitacionais por empreendimento. 

Até 2014, a meta do Minha Casa, Minha Vida Entidades é contratar 60 mil unidades. Para este ano, os recursos são de aproximadamente R$ 820 milhões, provenientes do Orçamento Geral da União (OGU), com objetivo de contratar 21 mil unidades. As operações do programa utilizarão recursos do OGU, por meio do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). O subsídio do governo será concedido ao longo de 120 meses para as famílias beneficiárias. As entidades habilitadas podem encaminhar seus projetos às Gerencias de Desenvolvimento Urbanos, das Superintendências Regionais da Caixa Econômica Federal. (Ministério das Cidades/SQD)