sábado, 3 de março de 2012

Câmara Municipal apresenta parecer do TCM que pode impedir candidtura de Tomás Figueiredo

Na sessão desta sexta-feira, 02/03, a mesa diretora da Câmara Municipal de Santa Quitéria fez a leitura de um relatório do Tribunal de Contas dos Municípios(TCM) desaprovando as contas do exercício de 2008 da Prefeitura, último ano da gestão de Tomás Figueiredo(PSDB).
O vice-presidente da Casa, Raimundo Parente, fez a leitura do documento assinado no dia 20 de setembro de 2011 pela procuradora do Ministério Público(MP) Cláudia Patrícia Rodrigues Alves Cristino que relata no resumo final do Parecer: "Emposse, esta representante do Ministério Público de Contas, junto com esta colenda Corte, emite o presente parecer pela emissão de Parecer Prévio pela desaprovação das contas, na forma do Artigo 01. Enciso 01 do Artigo 06, ambos da Lei Estadual 12160/93. Ressalta-se que o presente Parecer que se encontra supertaneado na veracidade presumida do documento informações acostados aos altos".
Essa negatividade nas contas da gestão do ex-prefeito Tomás Figueiredo pode ocasionar no impedimento de sua candidatura, haja vista que o Tribunal Superior Eleitoral, decidiu, na noite de quinta-feira, 01/03, por maioria de 4 votos a 3, que os políticos com contas desaprovadas não poderão concorrer nas eleições de 2012. Os ministros endureceram a regra das eleições de 2010, que declarava quite o candidato que prestava contas, independentemente de elas serem aprovadas ou não. A quitação eleitoral é uma exigência para obtenção do registro para concorrer a um cargo.
Outros políticos do município, também podem estar na mesma situação do ex-prefeito.

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